CONCEDE LICENÇA AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2025.

O VEREADOR FELIPE REZENDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO SENHOR EMANUEL DANTES, DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AP, POR MEIO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRANSITO, A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, NO MÊS DE AGOSTO, VOLTADOS À FORMAÇÃO DE CONDUTORES NAS SEGUINTES CATEGORIAS: CONDUTOR DE CARGAS INDIVISÍVEIS, TAXISTA, CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONDUTOR DE PRODUTOS PERIGOSOS.

INDICA NECESSIDADE DE
MANUTENÇÃO NO CRONOGRAMA DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA REALIZADO
PELA CSA.

INCLUI OS §§ 3° E 4" NA LEI N° 520/2024, QUECRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO LEGITIMAÇÃO E DOMINIAL DAS OCUPAÇÕES DOS TERRENOS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP EM 6,27% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IX E COMPETÊNCIAS AO ARTIGO ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO XV, E O ARTIGO 32 DA LEI NO 485 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUITAÇAO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS POR MEIO DE ACORDOS DIRETOS COM DESÁGIO, CONFORME O REGIME ESPECIAL EC 109/2021.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA PERFURADO UM PORÇO ARTESIANO DE GRANDE PORTE NA COMUNIDADE DO CEDRO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA PERFURADO UM POÇO ARTESIANO DE GRANDE PORTE NA COMUNIDADE DE NOVA VIDA.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO OU BLOQUETAMENTO DO FINAL DA RUA NOVA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE ITAUBAL.