Corpo da matéria

PROJETO DE LEI 013/2026-CMT

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, ATUALMENTE DENOMINADA "PALÁCIO 17 DE DEZEMBRO", QUE PASSA A DENOMINAR-SE "PALÁCIO VEREADOR JONAS DIAS MENDES".

ART. 2º A CÂMARA MUNICIPAL ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA EM SUA FACHADA, DOCUMENTOS OFICIAIS, MATERIAIS INSTITUCIONAIS E REGISTROS PÚBLICOS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM COMO OBJETIVO ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, ATUALMENTE DENOMINADA "PALÁCIO 17 DE DEZEMBRO", PASSANDO A DENOMINAR-SE "PALÁCIO VEREADOR JONAS DIAS MENDES", COMO FORMA DE PRESTAR JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM.

JONAS DIAS MENDES TEVE SUA VIDA MARCADA PELA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E AO SERVIÇO PÚBLICO. FOI CASADO COM MARIA DA CONCEIÇÃO, COM QUEM TEVE TRÊS FILHOS, E POSTERIORMENTE COM LENILDA LEITÃO DE OLIVEIRA, COM QUEM TEVE DOIS FILHOS. AO LONGO DE SUA VIDA, CONSTITUIU UMA GRANDE FAMÍLIA, DEIXANDO TAMBÉM NETOS E BISNETOS QUE DÃO CONTINUIDADE AO SEU LEGADO.

SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL TEVE INÍCIO NA DÉCADA DE 1960, QUANDO ATUOU COMO GUARDA TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA, DEMONSTRANDO DESDE CEDO COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. NOS ANOS 1970, TRABALHOU NA EMPRESA JARI FLORESTAL, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.

NA DÉCADA DE 1980, INGRESSOU NA VIDA POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ONDE FOI ELEITO VEREADOR. DESTACOU-SE POR SUA LIDERANÇA E COMPROMISSO COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, TORNANDO-SE O PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, MARCO HISTÓRICO PARA O MUNICÍPIO.

NOS ANOS 1990, DEU CONTINUIDADE À SUA ATUAÇÃO PÚBLICA AO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA CAESA (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ) EM TARTARUGALZINHO, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO.

A PARTIR DOS ANOS 2000, RETORNOU À CIDADE DE MACAPÁ, ONDE TRABALHOU COMO TAXISTA POR UM PERÍODO. APÓS ANOS DE INTENSA DEDICAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS, APOSENTOU-SE, VIVENDO DE FORMA MAIS TRANQUILA ATÉ SEUS ÚLTIMOS DIAS.

JONAS DIAS MENDES DEIXA UM LEGADO DE PIONEIRISMO NA VIDA POLÍTICA MUNICIPAL, RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE E PROFUNDO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, SENDO LEMBRADO NÃO APENAS POR SUA ATUAÇÃO PÚBLICA, MAS TAMBÉM PELO AMOR À FAMÍLIA.

DIANTE DO EXPOSTO, A HOMENAGEM PROPOSTA BUSCA PERPETUAR SUA MEMÓRIA EM UM ESPAÇO SIMBÓLICO DO PODER LEGISLATIVO, RAZÃO PELA QUAL SE SOLICITA O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.