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PROJETO DE LEI N° 011/2026-CMT DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO. NESSE SENTIDO, É IMPRESCINDÍVEL QUE O ESTADO ATUE DE FORMA INTEGRADA E CONTÍNUA, PROMOVENDO POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES QUE ENVOLVAM NÃO APENAS A REPRESSÃO À VIOLÊNCIA, MAS, SOBRETUDO, A SUA PREVENÇÃO. PARA TANTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER, COM O FORTALECIMENTO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, CASAS-ABRIGO, CENTROS
DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO, BEM COMO A CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DESSE ENFRENTAMENTO. ADEMAIS, A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA DESCONSTRUIR PADRÕES CULTURAIS QUE NATURALIZAM A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, INCENTIVANDO A
DENÚNCIA E GARANTINDO QUE AS VÍTIMAS TENHAM ACESSO À INFORMAÇÃO E AOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ROMPER O CICLO DE VIOLÊNCIA. RESSALTA-SE, AINDA, A IMPORTÂNCIA DE ASSEGURAR AUTONOMIA ECONÔMICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, POR MEIO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, REDUZINDO, ASSIM, SUA DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AO AGRESSOR. PORTANTO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA CONTRIBUIR DE MANEIRA EFETIVA PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À MULHER, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DO PODER PÚBLICO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, POR SE TRATAR DE MEDIDA DE INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO E RELEVANTE IMPACTO SOCIAL.